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Por O Globo

05/12/2023 13h57 Atualizado 05/12/2023

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O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem$5 minimum deposit online casinomais de R$ 72 milhões pelos danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange,$5 minimum deposit online casinoMaceió. A empresa também foi multada por omissão de informação sobre a situação da mina. De acordo com o IMA, desde 2023, contando com esses dois autos de infração, a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo órgão.

Deslocamento reduzido: Prefeitura de Maceió anuncia saída de alerta máximo$5 minimum deposit online casinomina afetada por atividade mineradora da BraskemColapso$5 minimum deposit online casinoMaceió: velocidade de afundamento de mina volta a subir e deslocamento chega a 1,86 metro

A primeira autuação é pela degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas. A multa neste caso específico é de R$ 70.274.316,30.

Além desta autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento,$5 minimum deposit online casinodesconformidade com a Licença de Operação. A multa é de R$ 2.027.143,92.

Irregularidades da Braskem

O afundamento$5 minimum deposit online casinoMaceió ocorre após irregularidades e atrasos da empresa no processo de fechamento de seus poços de exploração de sal-gema na capital alagoana. Relatórios da Agência Nacional de Mineração (ANM), que acompanha desde 2023 o planejamento da mineradora para fechar as 35 cavidades que operava às margens da Lagoa de Mundaú, apontam que a Braskem levou quase dois anos para definir o fechamento da Mina 18 com areia, mesmo método usado$5 minimum deposit online casinooutros oito poços.

A empresa alega que cumpriu as recomendações das autoridades. O preenchimento desta mina, porém, nem começou: estava previsto para o dia 25, quatro dias antes de a Defesa Civil de Maceió emitir o primeiro alerta de risco de colapso. Mesmo nos outros poços, que tiveram o trabalho iniciado, o Ministério Público Federal apontou irregularidades no material usado e chegou a suspender a extração de areia usada pela mineradora.

A responsabilidade da Braskem pelo afundamento do solo, associada à extração de sal-gema no bairro Mutange, e que afetou outros quatro bairros vizinhos onde viviam 57 mil pessoas, foi atestada por estudos técnicos do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM)$5 minimum deposit online casino2023. No ano seguinte, a ANM, agência vinculada ao Ministério de Minas e Energia, determinou que a empresa apresentasse um plano de fechamento das minas de sal-gema, conforme as peculiaridades de cada uma. Somente$5 minimum deposit online casinofevereiro de 2023, dois anos após o caso ser associado à atividade da Braskem, a empresa registrou um plano de fechamento da mina 18 — a segunda maior das 35 cavidades, com 494 mil m³ à época.

O plano original, porém, previa apenas o tamponamento do acesso ao poço, sem o preenchimento de todo seu volume. Em maio de 2023, conforme relatório da ANM, a Braskem informou que estava reavaliando a decisão porque, ao iniciar o processo, “constatou-se que a cavidade se encontra despressurizada, impossibilitando, assim, seguir com o plano de fechamento”.

Somente$5 minimum deposit online casinofevereiro de 2023 houve a alteração do planejamento, incluindo a mina 18 entre as que seriam preenchidas com areia. Na ocasião, a mudança foi submetida pela Braskem e aprovada pela ANM.

Veja também: Braskem não cumpriu exigência de fechar mina, diz relatório de agência; areia usada foi irregular

Das nove minas selecionadas para fechamento com areia, a mina 18 seria a penúltima a ter o processo iniciado, segundo cronograma divulgado pela Braskem no último mês. A demora ocorreu mesmo com sinais de evolução do afundamento nos últimos meses. Em junho e agosto, medições com sonares registradas$5 minimum deposit online casinonovo relatório técnico da ANM indicaram que a Mina 18 tinha uma “configuração complexa de cavidades segmentadas e conectadas por uma passagem estreita”, indicando que parte do poço já vinha cedendo. Na ocasião, o volume total medido foi de 489 mil m³.

Governo federal interveio

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), alinhou planos de trabalho com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) com o intuito de diminuir os danos causados pela Braskem,$5 minimum deposit online casinoMaceió.

— Nossa vinda a Brasília foi para dar continuidade ao trabalho emergencial que está sendo feito e também planejarmos a nossa cidade para o futuro. A emergência, claro, é cuidar de pessoas, é assegurar a vida das pessoas, a segurança alimentar dessas famílias e depois reconstruirmos o futuro da nossa cidade. E para isso nós precisamos de apoio, de unidade e de união — disse o prefeito.

Na última sexta-feira, o Ministério reconheceu a situação de emergência da capital alagoana. Com esta reunião de alinhamento no Ministério, a prefeitura de Maceió terá acesso a políticas públicas também$5 minimum deposit online casinooutros ministérios voltadas à assistência social de moradores.

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